Política de Privacidade

O IPPF tem o compromisso de respeito ao seu cliente, usuário, colaborador, razão da implementação da sua privacidade, que preza pela segurança de seus dados. Por esse motivo, criou esta política de privacidade (“Política”) e o tratamento dispensado na coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis, nos termos do que determina a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018.
Esta Política se aplica a todas as pessoas naturais com quem a empresa se relaciona e cujos dados, trata ou pode tratar- inclusive, mas não se limitando a, pacientes e seus responsáveis legais e acompanhantes, colaboradores da instituição, integrantes de seu corpo clínico e multiprofissional, alunos, pesquisadores, voluntários, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e quaisquer terceiros ou partes relacionadas.
Aplica-se, ainda, a todos os processos organizacionais e atividades realizadas pela Instituição, dentro ou fora de ambientes digitais.
A LGPD caminha conjuntamente ao CDC, ambas legislações monitoradas e cumpridas pelas políticas da empresa, em todas as suas unidades.

2. DOCUMENTOS RELACIONADOS

•  Código de Conduta e Compliance.

3. GLOSSÁRIO

3.1. Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador.

3.2. Anonimização: Técnica ou conjunto de técnicas utilizadas para fazer com que Dados Pessoais tratados pela Instituição percam a possibilidade de associação, direta ou indiretamente, a um indivíduo específico.

3.3. Autoridade nacional (ou ANPD): Autoridade nacional de proteção de dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o comprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território brasileiro.

3.4. Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados, em meio físico ou eletrônico, estabelecido em um ou em vários locais.

3.5. Canal de Privacidade: canal de comunicação, coordenado pelo Encarregado, cuja finalidade é receber, apurar e processar as solicitações de exercício de direitos por parte de titulares de dados, bem como esclarecer quaisquer dúvidas, denúncias de suposta violação ás práticas de privacidade por profissionais da empresa.
O canal de privacidade esta disponibilizado dentro do Portal de privacidade da Instituição.

3.6. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamentos de dados Pessoais e ela confiados pelos Titulares de Dados Pessoais.

3.7. Dado Pessoal: refere-se a qualquer tipo de informação e dado, obtido por meios digitais ou não, capaz de identificar ou tornar identificáveis pessoas físicas, incluindo dados que possam ser combinados com outras informações para identificar um indivíduo ou influenciem na maneira como esse indivíduo é tratado ou avaliado, incluindo números identificativo, dados locacionais e/ou identificadores eletrônicos. O termo “Dados Pessoais” também inclui dados pessoais Sensíveis.

3.8. Dado Pessoal Sensível:  dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, ou qualquer informação ou conjunto de informações que sirvam para gerar inferências sobre dados Pessoais Sensíveis.

3.9. Dado Anonimizado: dado que, por ter sido tratado com técnicas de Anonimização, impossibilita a identificação do titular do referido dado. Os dados Anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins da Lei Geral de proteção de dados, salvo quando o processo de anonimização se tratar, na realidade, de uma pseudonimização.

3.10. Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e/ou pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados Pessoais e a Autoridade Nacional.

3.11. Lei Geral de Proteção de Dados (ou “LGPD”): Lei n° 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em território brasileiro.

3.12. Lei Geral de Proteção de Dados: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Decreto n° 8.771/2016 e qualquer outra legislação, atual ou futura, que regulamente alguma atividade de Tratamento de dados pessoais pela Instituição.

3.13. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de dados Pessoais em nome do Controlador.

3.14. Órgão de Pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, como sede e foro no Brasil, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.

3.15. Portal da privacidade: página eletrônica no site corporativo da empresa, onde serão disponibilizadas a política de Privacidade e demais informações institucionais sobre o Tratamento de dados Pessoais e mecanismos para exercício de direito dos Titulares de dados (como, por exemplo, o canal de privacidade).

4. COMO OCORRE A COLETA DE DADOS:

Durante a sua navegação nas plataformas digitais do IPPF, quando nos contata por e-mail ou telefone, para que possamos oferecer nossos serviços e produtos é necessário que tenhamos acesso a determinadas informações e dados pessoais a seu respeito.
Para fins desta Política, o usuário é todo o indivíduo que de alguma forma acessa as plataformas da empresa, utiliza nossos serviços e informações. 
Esta Política explica quais dados são coletados e tratados, bem como esclarecendo a finalidade, o compartilhamento e os recursos disponíveis para que o usuário faça a gestão dos Dados Pessoais. 

4.1 FONTE DE DADOS -AUTO DETERMINAÇÃO INFORMATIVA.

O IPPF não coleta ou processa dados pessoais sem ter uma razão legal para fazê-lo. 
A coleta e processamento de dados pessoais ocorre, quando necessário para a execução de um serviço ou contrato do qual você é parte, com o seu consentimento prévio. 
Ao coletar e processar seus dados pessoais, forneceremos a você um aviso de informações claro, justo e completo, ou uma declaração de privacidade sobre quem é responsável pelo processamento de seus dados pessoais, para quais fins seus dados pessoais são processados, quem são os destinatários, quais são seus direitos e como exercê-los, etc., a menos que seja impossível, ou exigir esforços desproporcionais para fazê-lo.
Quando exigido pela lei aplicável, buscaremos seu consentimento prévio, ou seja, antes de coletar quaisquer dados confidenciais pessoais, e/ou sensíveis mediante inequívoca autorização. 
Os dados coletados receberão tratamento e serão utilizados para a adequada prestação dos serviços médicos diagnósticos, com a finalidade específica.
A disponibilidade de plataformas para acesso a exames e gestão de saúde, poderá variar se você for um paciente, um médico, um colaborador, no que tange ao acesso de plataforma para visualização de laudos e demais informações.
Para realização dos diagnósticos, necessário se faz coletar e tratar dados fornecidos por você e/ou por seu médico através do pedido médico, bem como os dados resultantes dos exames e diagnósticos. 
Dados Pessoais e sensíveis são: nome completo, data e local de nascimento, gênero, altura, peso, estado civil, filiação, CPF, RG, endereço, e-mail, celular, tratamento ou prescrição médica, diagnóstico médico, histórico de saúde, material ou amostra biológica, informações genéticas, histórico clínico, etnia.
Ainda poderão ser coletados dados bancários para pagamento, dados de convênio, carteira de convenio ou identificação, entre outros necessários, que podem variar a depender do tipo de serviço médico diagnóstico, ou outro, a ser prestado. 

4.2 FINALIDADES:

Seus dados pessoais são coletados para fins específicos, explícitos e legítimos e serão processados ​​de maneira compatível com os propósitos abaixo descritos, para:

•     cadastro nas plataformas digitais;
•     identificar e autenticar o usuário;
•     realizar o atendimento nas unidades físicas e nas plataformas digitais;
•     agendamento de recebimento de material/entrega de exames;
•     pesquisa de satisfação e desenvolvimento;
•     disponibilidade e acesso a exames;
•     serviços de saúde junto a hospitais e municípios;
•     realizar a cobrança de valores;
•     contatar o usuário (por e-mail, correio, mensagens de texto, WhatsApp e/ou telefone sobre assuntos de interesse;
•     publicidade e marketing;
•     gerar conhecimento, inovar e desenvolver produtos;
•     cumprir as obrigações legais;
•     manter a segurança em nossas unidades físicas;
•     auxiliar a entender seus padrões de uso das Plataformas e implementar melhorias e facilidades;
•     atender solicitações e questionamentos;
•     comunicar com as operadoras de planos de saúde;
•     manter a qualidade dos processos e atendimento;
•     gestão de recrutamento e gestão de recursos humanos,
•      contabilidade e gestão financeira,
•      gestão de risco, 
•      fornecimento de ferramentas de TI ou sites internos e quaisquer outras soluções digitais ou plataformas colaborativas,
•      gerenciamento de suporte de TI,
•      gerenciamento de segurança e saúde,
•      gerenciamento de segurança de informações,
•      gerenciamento de relacionamento com cliente, 
•     licitações,
•     gerenciamento de suprimentos, comunicação interna e externa e gestão de eventos, 
•     cumprimento de obrigações contra lavagem de dinheiro ou quaisquer outros requisitos legais,
•      operações de análise de dados, 
•     gestão corporativa legal; 
•      implementação de processos de compliance.

Ao fornecer nossos serviços para o benefício de nossos clientes, também podemos processar dados pessoais em nome de um Controlador (seja um cliente ou qualquer outra entidade da empresa, agindo como tal), essencialmente para a operação, gerenciamento, desempenho e entrega eficazes dos nossos serviços. Garantiremos que os dados pessoais processados ​​sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são processados.

5. PRECISÃO DOS DADOS E LIMITAÇÃO DE ARMAZENAMENTO

O IPPF manterá os dados pessoais processados ​​com precisão e, quando necessário, atualizados. Todos os dados dos pacientes são anonimizados já no início do processo. Além disso, mantemos apenas dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades para as quais são processados, de acordo com a Política de Retenção de Dados. O departamento de TI atuará de acordo, a fim de auxiliar no cumprimento desta e demais obrigações legais.

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais, especialmente de pacientes, cujos dados são anonimizados, para evitar alteração, perda acidental ou ilegal, uso, divulgação ou acesso não autorizado, de acordo com nossa Política de Segurança de Informações da empresa.
Tomamos, por princípios padrão para implementar as salvaguardas necessárias e proteger o processamento de dados pessoais. Também realizamos, dependendo do nível de risco levantado pelo processamento, uma avaliação de impacto de privacidade (“PIA”) para adotar procedimentos apropriados e garantir a proteção dos dados pessoais, nas outras esferas, com proteções de segurança adicionais para dados considerados confidenciais.

7. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

No curso normal das atividades e, para fins de processamento, compartilhar seus dados pessoais com o pessoal relevante dentro do IPPF, ou com nossos colaboradores, TERCEIROS, devidamente autorizados, contratados/subcontratados, para assegurar a consistência em nossas atividades de contratação, maximizamos a qualidade e a eficiência de nossos serviços e de nossas operações.
Também podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, tribunais e agências governamentais quando exigido por lei, regulamento ou processo legal, ou defender os interesses, direitos ou propriedade da empresa ou de terceiros relacionados.
Caso contrário, não compartilhar dados pessoais com outras partes, a menos que alguém os solicite ou nos tenha dado aprovação prévia – autorização expressa para tal compartilhamento.

8. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O IPPF manterá e armazenará os dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, bem como para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

9. USO DE COOKIES

Como muitas empresas, nosso site pode usar “cookies”. Cookies é um pequeno arquivo que será adicionado ao seu dispositivo ou computador, quando você visita determinados sites. O uso de cookies serve para informar, se você já nos visitou antes ou se você é um novo visitante e, ajuda a identificar recursos ou facilidades, nos quais você possa ter o maior interesse, bem como analisar o trafego de internet. Os cookies podem aprimorar sua experiência on-line, salvando suas preferências enquanto você visita o site do IPPF.
Será devidamente informado, no primeiro acesso, quando você visitar nosso site, os tipos de cookies usados, como desativar esses cookies e as ferramentas utilizadas para a coleta de dados do usuário, que não serão fornecidos para terceiros. 
Quando exigido/autorizado por lei, você poderá visitar nosso site e recusar o uso de cookies a qualquer momento em seu computador, contudo, algumas das funcionalidades dos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

10. SEUS DIREITOS

O IPPF está comprometido em garantir a proteção de seus direitos, sob as leis aplicáveis. Você encontrará abaixo uma tabela resumindo seus diferentes direitos:

10.1 DIREITO DE ACESSO

Você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais. Você também pode solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou ter dados pessoais incompletos completados.

Você pode solicitar qualquer informação disponível sobre a fonte dos dados pessoais, e você também pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que estão sendo processados ​​pela EMPRESA.

10.2. DIREITO AO ESQUECIMENTO

Seu direito de ser esquecido lhe dá o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais nos casos em que:

• os dados não são mais necessários;
• você escolhe retirar seu consentimento;
• você se opõe ao processamento de seus dados pessoais por meios automatizados usando especificações técnicas;
• seus dados pessoais foram processados ​​ilegalmente;
• existe uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais;
• a eliminação é necessária para garantir a conformidade com as leis aplicáveis.

10.3. DIREITO DE RESTRIÇÃO DE PROCESSAMENTO

Você pode solicitar que o processamento de seus dados pessoais seja restrito nos casos em que:

• você contesta a precisão dos dados pessoais;
• a empresa não precisa mais dos dados pessoais, para os propósitos do processamento;
• você se opôs ao processamento por motivos legítimos.

10.4. DIREITO A PORTABILIDADE DE DADOS

Você pode solicitar, quando aplicável, a portabilidade de seus Dados Pessoais que forneceu ao IPPF, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Você tem o direito de transmitir esses dados para outro Controlador sem impedimentos da empresa onde:
(a) o processamento dos seus Dados Pessoais é baseado no consentimento ou em um contrato; e
(b) o processamento é realizado por meios automatizados.
Você também pode solicitar que seus dados pessoais sejam transmitidos a terceiros de sua escolha (quando tecnicamente viável).

10.5. DIREITO DE OPOSIÇÃO

• Você pode se opor (ou seja, exercer o seu direito de “optar por não participar”) do processamento de seus dados pessoais, particularmente em relação à criação de perfis ou às comunicações de marketing. Quando processamos seus dados pessoais com base em seu consentimento, você pode retirar seu consentimento a qualquer momento.
• Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas -Você tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a criação de perfil, que tem um efeito legal sobre você ou afeta você de maneira significativa.

10.6. DIREITO DE RECLAMAÇÃO

Direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão competente. Para exercer esses direitos, você pode enviar sua Solicitação ou Reclamação seguindo o procedimento estabelecido nas declarações de privacidade trazidas à sua atenção no momento da coleta de seus dados pessoais ou enviando um e-mail para ouvidoria@ippf.com.br

11. DA PROTEÇÃO DE DADOS DAS CRIANÇAS

As crianças merecem proteção específica em relação aos seus dados pessoais, em seu melhor interesse, pois não tem consciência dos riscos, consequências e, dos seus direitos em relação ao uso/processamento de dados pessoais. Essa proteção específica deve, em particular, aplicar-se ao uso de dados pessoais de crianças para fins diversos da prestação dos serviços da empresa, no caso, serviço de diagnóstico.
O IPPF não coleta e processa dados pessoais das crianças sem o consentimento EXPRESSO do responsável, exceto para urgências e emergências, assim designados como próprio. 

12. INFORMAÇÕES SOBRE SITES DE TERCEIROS

Ao navegar em nossas plataformas, pode aparecer links para acesso a outros sites na Internet. O IPPF não se responsabiliza por esses websites e seus conteúdos, não compartilha, subscreve, monitora, ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo tratam suas informações pessoais e privadas. Recomenda-se que sejam consultadas as respectivas políticas de privacidade, para evitar uso indevido das informações pessoais.

13. ATUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Podemos atualizar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, a qualquer tempo, à medida que mudanças nas práticas ou requisitos legais mudem. Toda as alterações significativas a esta política, serão publicadas em nosso site, quando as alterações entrarem em vigor e, quando apropriado, enviaremos uma comunicação direta a você sobre a alteração.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

Legislação e foro
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal n°13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro da comarca de Passo Fundo/RS.

15. ENTRE EM CONTATO

Se você tiver dúvidas sobre a coleta e o processamento de seus dados pessoais pelo IPPF, poderá enviar suas dúvidas ou reclamações seguindo o procedimento estabelecido nas declarações de privacidade que lhe foram comunicadas no momento da coleta de seus dados pessoais ou, pelos contatos abaixo:

•  Telefone: (54) 3327-3327 – Ramais: 5153 e 5180
•  E-mail: ouvidoria@ippf.com.br